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Questão 87410 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Culpabilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade
Acerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.
  1. A
    O erro de tipo acidental exclui a tipicidade do crime.
  2. B
    O erro ocasionado por induzimento de terceiro gera responsabilidade penal exclusiva do agente executor da conduta, admitindo-se a imputação ao instigador apenas a título de participação.
  3. C
    No erro quanto à pessoa, o agente não é punido pelas circunstâncias ou qualidades da pessoa efetivamente atingida, salvo se ostentar condição de especial proteção penal, hipótese na qual tal circunstância deve ser considerada para fins de tipificação e dosimetria.
  4. D
    O erro de tipo sempre exclui a culpabilidade do agente, a menos que recaia sobre elemento acessório do tipo penal, hipótese que enseja apenas a redução da pena em razão da menor reprovabilidade da conduta.
  5. E
    Quando inevitável diante das circunstâncias concretas, o erro de proibição isenta de pena o agente, pois revela impossibilidade de consciência da ilicitude, ainda que o fato se mantenha objetivamente típico e antijurídico.

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