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Questão 87377 · 33ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) · Legislação do Estado de Rondônia
Lucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais. No entanto, Lucas não atendeu à convocação, sem apresentar qualquer justificativa.
Na situação hipotética precedente, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia, a conduta de Lucas
  1. A
    acarretará pena de suspensão, a ser imposta pelo secretário de estado.
  2. B
    acarretará pena de repreensão, a ser imposta pelo secretário de estado.
  3. C
    acarretará pena de suspensão, a ser imposta pela sua chefia imediata.
  4. D
    não acarretará sanção disciplinar, por ausência de previsão legal.
  5. E
    acarretará pena de repreensão, a ser imposta pela sua chefia imediata.

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