Questão 87377 · 33ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) · Legislação do Estado de Rondônia
Lucas, servidor público civil do estado de Rondônia,
ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado
pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais.
No entanto, Lucas não atendeu à convocação, sem apresentar
qualquer justificativa.
Na situação hipotética precedente, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia, a conduta de Lucas
Na situação hipotética precedente, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia, a conduta de Lucas
- Aacarretará pena de suspensão, a ser imposta pelo secretário de estado.
- Bacarretará pena de repreensão, a ser imposta pelo secretário de estado.
- Cacarretará pena de suspensão, a ser imposta pela sua chefia imediata.
- Dnão acarretará sanção disciplinar, por ausência de previsão legal.
- Eacarretará pena de repreensão, a ser imposta pela sua chefia imediata.