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Questão 87353 · 9ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Assinale a opção correta no que se refere aos títulos passíveis de apresentação para protesto.
  1. A
    Não se admite para protesto título em moeda estrangeira emitido no Brasil.
  2. B
    A existência de vício formal em um título não constitui óbice para o registro de seu protesto.
  3. C
    O pagamento de título emitido em moeda estrangeira, fora do Brasil, será efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo ao tabelião sua conversão na data de apresentação do documento para protesto.
  4. D
    É admissível o protesto de títulos em moeda estrangeira emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
  5. E
    Admite-se o protesto de título emitido em moeda estrangeira, fora do Brasil, desde que registrado em repartição consular.

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