CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Assinale a opção correta no que se refere aos títulos passíveis de
apresentação para protesto.
A
Não se admite para protesto título em moeda estrangeira
emitido no Brasil.
B
A existência de vício formal em um título não constitui óbice
para o registro de seu protesto.
C
O pagamento de título emitido em moeda estrangeira, fora do
Brasil, será efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo
ao tabelião sua conversão na data de apresentação do
documento para protesto.
D
É admissível o protesto de títulos em moeda estrangeira
emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução
efetuada por tradutor público juramentado.
E
Admite-se o protesto de título emitido em moeda estrangeira,
fora do Brasil, desde que registrado em repartição consular.
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