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Questão 87347 · 3ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)
  1. A
    enseja a responsabilização disciplinar do delegatário.
  2. B
    consiste em mera faculdade do delegatário.
  3. C
    enseja intervenção pelo respectivo tribunal de justiça.
  4. D
    implica responsabilidade civil do delegatário.
  5. E
    implica responsabilidade penal do delegatário.

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