Questão 87347 · 3ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional
de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)
- Aenseja a responsabilização disciplinar do delegatário.
- Bconsiste em mera faculdade do delegatário.
- Censeja intervenção pelo respectivo tribunal de justiça.
- Dimplica responsabilidade civil do delegatário.
- Eimplica responsabilidade penal do delegatário.