Questão 87400 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Parte Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à
anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
- Anão são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.
- Bsujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
- Csujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
- Dsujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
- Esujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.