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Questão 87400 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Parte Geral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
  1. A
    não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.
  2. B
    sujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
  3. C
    sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
  4. D
    sujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
  5. E
    sujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

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