Questão 87431 · 87ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial · Utilização e Extinção da propriedade
No que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e
nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.
- AA declaração de nulidade da marca produzirá efeito a partir da publicidade da decisão que declarou a nulidade.
- BÉ vedado às pessoas jurídicas de direito público requerer registro de marca.
- CO titular da marca poderá impedir que comerciantes utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.
- DExtingue-se o direito de marca de pessoa domiciliada no exterior em caso de não constituição e manutenção de procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente.
- EO pedido de prorrogação do registro de marca deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, sob pena de perda do registro.