Questão 87406 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Competência no Processo Civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil
No sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou
fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez
reconhecida a incompetência do juízo, ocorre a remessa dos autos
ao juízo indicado como competente,
- Asomente se tiver sido iniciada a fase de instrução do processo porque, caso contrário, o processo será extinto sem resolução do mérito.
- Bcom o imediato reconhecimento de nulidade de todos os atos decisórios já produzidos no processo.
- Cpreservando-se, salvo decisão em sentido contrário, os efeitos da decisão já proferida até que outra seja proferida, se for o caso, pelo órgão competente.
- Dapenas se a incompetência for relativa, pois, em caso de incompetência absoluta, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.
- Esendo vedado o aproveitamento de qualquer ato processual já praticado.