CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Assinale a opção correta com base nas regras para registro do
protesto.
A
Emitida e enviada para aceite uma duplicata, se o sacado a
retiver e não a devolver dentro do prazo legal, o protesto não
poderá ser baseado nas indicações da duplicata.
B
Apenas o sacado deverá ser apontado como devedor na
lavratura do protesto de uma duplicata.
C
É possível a retirada do protesto por falta de pagamento de
letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
D
O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado
antes do vencimento da obrigação.
E
Admite-se o registro de protesto por falta de devolução de
título vencido.
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