Prova · 93 questões nesta página
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- 2ª questãoOs serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um…
- 3ª questãoDe acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF) está a cargo
- 4ª questãoDe acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir
- 6ª questãoJosé apresentou, no cartório de registro de imóveis, um título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra…
- 7ª questãoO Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas na Lei…
- 8ª questãoAssinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.
- 9ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de títulos.
- 10ª questãoAcerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
- 11ª questãoAssinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.
- 12ª questãoDe acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, considera-se título nato-digital I o documento público ou particular gerado eletronicamente…
- 13ª questãoConforme as disposições do Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, nos casos de reprodução assistida, será…
- 14ª questãoDe acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
- 15ª questãoDeterminada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi obtido, à época do…
- 16ª questãoConforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva
- 18ª questãoAcerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰…
- 19ª questãoDeterminado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua…
- 20ª questãoNo que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida…
- 21ª questãoAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.
- 23ª questãoNo que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o…
- 24ª questãoDe acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)
- 25ª questãoNo que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de contenção recíproca existentes entre eles, julgue os…
- 26ª questãoNo que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.
- 27ª questãoA respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
- 28ª questãoCompete privativamente à União legislar sobre
- 29ª questãoAssinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
- 30ª questãoA respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que…
- 31ª questãoAs entidades definidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que obtêm qualificação do poder público para…
- 32ª questãoA extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela administração pública ou por ilegalidade superveniente…
- 34ª questãoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o…
- 35ª questãoCom base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os próximos…
- 36ª questãoConforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro…
- 37ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao
- 38ª questãoA respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.
- 39ª questãoAssinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.
- 40ª questãoA respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
- 41ª questãoSegundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada a empresa individual em razão da exploração de atividades imobiliárias…
- 42ª questãoA indústria Alfa S.A., cuja atividade principal é a fabricação de alimentos, sem atuação no setor imobiliário, recebeu de seu acionista um…
- 43ª questãoNo julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não…
- 44ª questãoA Indústria Beta Ltda., localizada em Porto Velho – RO, remeteu, em 31/1/2025, mercadorias industrializadas à empresa comercial…
- 45ª questãoAcerca dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, assinale a opção correta.
- 46ª questãoSegundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito…
- 47ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a…
- 48ª questãoConforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito
- 49ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívida
- 50ª questãoConsoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de…
- 51ª questãoSegundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular
- 52ª questãoDe acordo com o STJ, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, caso o promitente vendedor deixe de outorgar a…
- 53ª questãoConforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o término do prazo de…
- 54ª questãoSegundo entendimento do STJ, o dano moral indireto ou reflexo
- 55ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento do STJ, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a…
- 56ª questãoSegundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que…
- 58ª questãoSegundo entendimento do STJ em relação ao valor da coisa objeto da evicção, o evicto, pela perda sofrida, tem o direito à restituição…
- 59ª questãoAcerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do…
- 60ª questãoDe acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer de
- 61ª questãoO Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação de improbidade administrativa em face do delegatário do Cartório de…
- 62ª questãoDeterminada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados. Nessa…
- 63ª questãoAssinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública…
- 64ª questãoAo julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,
- 65ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos à forma dos atos processuais, aos prazos, aos deveres e à sucessão das partes e dos procuradores, com…
- 66ª questãoNo que diz respeito à aplicação da lei penal brasileira, assinale a opção correta.
- 67ª questãoDe acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
- 68ª questãoUm cidadão brasileiro residente na Itália foi condenado naquele país pela prática de crime contra a vida. Cumpriu 10 anos de medida de…
- 69ª questãoPrefeito municipal ordenou operação de crédito sem autorização legislativa (CP, art. 359-A) e, após o devido processo legal, foi condenado…
- 70ª questãoAcerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.
- 71ª questãoDurante o julgamento de recurso especial em matéria penal no STJ, uma das turmas contava, excepcionalmente, com apenas quatro ministros…
- 72ª questãoDurante investigação criminal por crime de estelionato, a autoridade policial apreendeu diversos objetos de valor que estavam em poder de…
- 73ª questãoCom base no disposto no CPP acerca das citações e intimações, assinale a opção correta.
- 74ª questãoAssinale a opção correta a respeito da infiltração de agentes de polícia, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.850/2013.
- 75ª questãoNo que concerne aos aspectos processuais do recurso de agravo em execução, assinale a opção correta.
- 76ª questãoNo que se refere às disposições do Código Comercial de 1850 em face da edição do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
- 77ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado o princípio do direito empresarial que se desdobra em condições fundamentais para o…
- 78ª questãoA respeito do empresário e de sua responsabilidade, assinale a opção correta.
- 79ª questãoEm relação à capacidade e aos impedimentos para exercer a atividade empresarial, assinale a opção correta.
- 80ª questãoAssinale a opção correta em relação ao empresário individual.
- 81ª questãoNo que diz respeito à inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta.
- 82ª questãoÀ luz das disposições da Lei Complementar n.⁰ 123/2006, acerca das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assinale a opção…
- 83ª questãoNo que diz respeito ao preposto do empresário e à sua atuação, assinale a opção correta.
- 84ª questãoAcerca do nome empresarial, assinale a opção correta.
- 85ª questãoAssinale a opção correta em relação a conceitos no direito empresarial e ao contrato de trespasse.
- 86ª questãoNo que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
- 87ª questãoAssinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial…
- 88ª questãoA respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale a opção correta.
- 89ª questãoAcerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.
- 91ª questãoAssinale a opção em que é citado exemplo de patrimônio cultural e material brasileiro inscrito na lista do patrimônio mundial da…
- 92ª questãoUm rebanho de aproximadamente 5.000 búfalos selvagens de origem asiática distribui-se entre a reserva biológica Guaporé, a reserva…
- 93ª questãoOs principais produtos de exportação rondonienses impactados pelas tarifas impostas ao Brasil pelo governo dos EUA são
- 94ª questãoCom relação aos aspectos relevantes no cenário das relações internacionais em 2025, é correto afirmar que
- 95ª questãoA respeito da transição energética, um dos temas relevantes que integram a reestruturação produtiva e a preservação do meio ambiente no…
- 96ª questãoNo que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a…
- 97ª questãoEm relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo…
- 98ª questãoCom base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
- 99ª questãoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), assinale a opção correta.
- 100ª questãoDe acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, relativo às medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para…