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Prova · 93 questões nesta página

CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros

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  1. 2ª questãoOs serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um…
  2. 3ª questãoDe acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF) está a cargo
  3. 4ª questãoDe acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir
  4. 6ª questãoJosé apresentou, no cartório de registro de imóveis, um título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra…
  5. 7ª questãoO Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas na Lei…
  6. 8ª questãoAssinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.
  7. 9ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de títulos.
  8. 10ª questãoAcerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
  9. 11ª questãoAssinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.
  10. 12ª questãoDe acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, considera-se título nato-digital I o documento público ou particular gerado eletronicamente…
  11. 13ª questãoConforme as disposições do Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, nos casos de reprodução assistida, será…
  12. 14ª questãoDe acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
  13. 15ª questãoDeterminada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi obtido, à época do…
  14. 16ª questãoConforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva
  15. 18ª questãoAcerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰…
  16. 19ª questãoDeterminado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua…
  17. 20ª questãoNo que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida…
  18. 21ª questãoAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.
  19. 23ª questãoNo que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o…
  20. 24ª questãoDe acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)
  21. 25ª questãoNo que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de contenção recíproca existentes entre eles, julgue os…
  22. 26ª questãoNo que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.
  23. 27ª questãoA respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
  24. 28ª questãoCompete privativamente à União legislar sobre
  25. 29ª questãoAssinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
  26. 30ª questãoA respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que…
  27. 31ª questãoAs entidades definidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que obtêm qualificação do poder público para…
  28. 32ª questãoA extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela administração pública ou por ilegalidade superveniente…
  29. 34ª questãoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o…
  30. 35ª questãoCom base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os próximos…
  31. 36ª questãoConforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro…
  32. 37ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao
  33. 38ª questãoA respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.
  34. 39ª questãoAssinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.
  35. 40ª questãoA respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
  36. 41ª questãoSegundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada a empresa individual em razão da exploração de atividades imobiliárias…
  37. 42ª questãoA indústria Alfa S.A., cuja atividade principal é a fabricação de alimentos, sem atuação no setor imobiliário, recebeu de seu acionista um…
  38. 43ª questãoNo julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não…
  39. 44ª questãoA Indústria Beta Ltda., localizada em Porto Velho – RO, remeteu, em 31/1/2025, mercadorias industrializadas à empresa comercial…
  40. 45ª questãoAcerca dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, assinale a opção correta.
  41. 46ª questãoSegundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito…
  42. 47ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a…
  43. 48ª questãoConforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito
  44. 49ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívida
  45. 50ª questãoConsoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de…
  46. 51ª questãoSegundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular
  47. 52ª questãoDe acordo com o STJ, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, caso o promitente vendedor deixe de outorgar a…
  48. 53ª questãoConforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o término do prazo de…
  49. 54ª questãoSegundo entendimento do STJ, o dano moral indireto ou reflexo
  50. 55ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento do STJ, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a…
  51. 56ª questãoSegundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que…
  52. 58ª questãoSegundo entendimento do STJ em relação ao valor da coisa objeto da evicção, o evicto, pela perda sofrida, tem o direito à restituição…
  53. 59ª questãoAcerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do…
  54. 60ª questãoDe acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer de
  55. 61ª questãoO Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação de improbidade administrativa em face do delegatário do Cartório de…
  56. 62ª questãoDeterminada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados. Nessa…
  57. 63ª questãoAssinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública…
  58. 64ª questãoAo julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,
  59. 65ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos à forma dos atos processuais, aos prazos, aos deveres e à sucessão das partes e dos procuradores, com…
  60. 66ª questãoNo que diz respeito à aplicação da lei penal brasileira, assinale a opção correta.
  61. 67ª questãoDe acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
  62. 68ª questãoUm cidadão brasileiro residente na Itália foi condenado naquele país pela prática de crime contra a vida. Cumpriu 10 anos de medida de…
  63. 69ª questãoPrefeito municipal ordenou operação de crédito sem autorização legislativa (CP, art. 359-A) e, após o devido processo legal, foi condenado…
  64. 70ª questãoAcerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.
  65. 71ª questãoDurante o julgamento de recurso especial em matéria penal no STJ, uma das turmas contava, excepcionalmente, com apenas quatro ministros…
  66. 72ª questãoDurante investigação criminal por crime de estelionato, a autoridade policial apreendeu diversos objetos de valor que estavam em poder de…
  67. 73ª questãoCom base no disposto no CPP acerca das citações e intimações, assinale a opção correta.
  68. 74ª questãoAssinale a opção correta a respeito da infiltração de agentes de polícia, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.850/2013.
  69. 75ª questãoNo que concerne aos aspectos processuais do recurso de agravo em execução, assinale a opção correta.
  70. 76ª questãoNo que se refere às disposições do Código Comercial de 1850 em face da edição do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
  71. 77ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado o princípio do direito empresarial que se desdobra em condições fundamentais para o…
  72. 78ª questãoA respeito do empresário e de sua responsabilidade, assinale a opção correta.
  73. 79ª questãoEm relação à capacidade e aos impedimentos para exercer a atividade empresarial, assinale a opção correta.
  74. 80ª questãoAssinale a opção correta em relação ao empresário individual.
  75. 81ª questãoNo que diz respeito à inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta.
  76. 82ª questãoÀ luz das disposições da Lei Complementar n.⁰ 123/2006, acerca das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assinale a opção…
  77. 83ª questãoNo que diz respeito ao preposto do empresário e à sua atuação, assinale a opção correta.
  78. 84ª questãoAcerca do nome empresarial, assinale a opção correta.
  79. 85ª questãoAssinale a opção correta em relação a conceitos no direito empresarial e ao contrato de trespasse.
  80. 86ª questãoNo que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
  81. 87ª questãoAssinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial…
  82. 88ª questãoA respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale a opção correta.
  83. 89ª questãoAcerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.
  84. 91ª questãoAssinale a opção em que é citado exemplo de patrimônio cultural e material brasileiro inscrito na lista do patrimônio mundial da…
  85. 92ª questãoUm rebanho de aproximadamente 5.000 búfalos selvagens de origem asiática distribui-se entre a reserva biológica Guaporé, a reserva…
  86. 93ª questãoOs principais produtos de exportação rondonienses impactados pelas tarifas impostas ao Brasil pelo governo dos EUA são
  87. 94ª questãoCom relação aos aspectos relevantes no cenário das relações internacionais em 2025, é correto afirmar que
  88. 95ª questãoA respeito da transição energética, um dos temas relevantes que integram a reestruturação produtiva e a preservação do meio ambiente no…
  89. 96ª questãoNo que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a…
  90. 97ª questãoEm relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo…
  91. 98ª questãoCom base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
  92. 99ª questãoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), assinale a opção correta.
  93. 100ª questãoDe acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, relativo às medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para…

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