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Questão 87351 · 7ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em 5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as regras
  1. A
    tanto da Convenção da Apostila quanto do acordo firmado.
  2. B
    da Convenção da Apostila ou do acordo, à escolha do interessado.
  3. C
    somente do acordo firmado, se suas exigências formais forem mais rigorosas que as da Convenção da Apostila.
  4. D
    somente da Convenção da Apostila.
  5. E
    somente do acordo firmado, se suas exigências formais forem menos rigorosas que as da Convenção da Apostila.

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