Questão 87351 · 7ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a
Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em
5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a
simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa
situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as
regras
- Atanto da Convenção da Apostila quanto do acordo firmado.
- Bda Convenção da Apostila ou do acordo, à escolha do interessado.
- Csomente do acordo firmado, se suas exigências formais forem mais rigorosas que as da Convenção da Apostila.
- Dsomente da Convenção da Apostila.
- Esomente do acordo firmado, se suas exigências formais forem menos rigorosas que as da Convenção da Apostila.