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Questão 87394 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Prescrição e Decadência

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
  1. A
    decai em quatro anos.
  2. B
    prescreve em cinco anos.
  3. C
    prescreve em três anos.
  4. D
    prescreve em dez anos.
  5. E
    decai em três anos. 

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