Questão 87404 · 60ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Prescrição e Decadência
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo
aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento
ilícito é
- Aprescricional de três anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.
- Bprescricional de dez anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.
- Cprescricional de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.
- Ddecadencial de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.
- Eprescricional de dez anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.