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Prova · 97 questões nesta página

FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal

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  1. 1ª questãoAto infralegal editado pelo chefe do Poder Executivo federal dispôs sobre certos requisitos a serem inseridos nos editais de licitação…
  2. 2ª questãoAna e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no…
  3. 3ª questãoJoão, deputado federal, almejava apresentar emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual do exercício X, com o…
  4. 4ª questãoApós ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em…
  5. 5ª questãoA Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da propriedade produtiva, o que obstaria a sua desapropriação para fins de reforma…
  6. 6ª questãoAo proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira dimensão…
  7. 7ª questãoDeterminado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou ação direta…
  8. 8ª questãoExercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) devem…
  9. 9ª questãoOs partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos…
  10. 10ª questãoAs empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta brasileira, têm natureza híbrida, uma…
  11. 11ª questãoMário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a…
  12. 12ª questãoMaria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por…
  13. 13ª questãoPedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição…
  14. 14ª questãoA sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em…
  15. 15ª questãoJorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria…
  16. 17ª questãoA Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e…
  17. 18ª questãoA sociedade XPTO, atuante no setor alimentício, possui 1.500 empregados em sua folha mensal de pagamentos. Todos estão devidamente…
  18. 19ª questãoInvestigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se dedicava à remessa de drogas para a Europa por meio de um aeroporto…
  19. 20ª questãoDentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República…
  20. 21ª questãoA respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
  21. 22ª questãoA respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
  22. 23ª questãoA Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de…
  23. 24ª questãoA respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a jurisprudência dos…
  24. 25ª questãoNo que diz respeito aos efeitos da condenação, observadas as disposições constitucionais, do Código Penal e da legislação extravagante, é…
  25. 26ª questãoRuy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado…
  26. 27ª questãoAdriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, tendo ocorrido…
  27. 28ª questãoJuan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de…
  28. 29ª questãoRégis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos mínimos causados em…
  29. 30ª questãoHeitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu…
  30. 31ª questãoLuigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e…
  31. 32ª questãoWashington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução…
  32. 33ª questãoDeterminadas regras, afetas à exploração de certa atividade econômica privada, foram editadas no plano federal, com o emprego de conceitos…
  33. 34ª questãoFoi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade…
  34. 35ª questãoA sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se dedica às atividades de produção, programação e empacotamento de…
  35. 36ª questãoA sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade empresária…
  36. 37ª questãoO juiz da 1ª Vara Federal de Recife identifica que, desde o final de 2023, multiplicaram-se exponencialmente os feitos distribuídos por…
  37. 38ª questãoJoão, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução de seu…
  38. 39ª questãoConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos contratos administrativos, o Código de Defesa do Consumidor:
  39. 40ª questãoResulta da força do conceito de oferta e de sua força vinculativa, tal como definidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
  40. 41ª questãoTício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é…
  41. 42ª questãoReinaldo era sócio da XPTO Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 2020, foi condenado, por sentença transitada em julgado, pelo crime de…
  42. 44ª questãoA Cooperativa XPTO firmou, com uma de suas cooperadas, três contratos prevendo entrega futura de produto (10.000 litros de etanol e…
  43. 45ª questãoWagner, de 83 anos de idade, tem três filhos: Simone, Sara e Samuel. Ele cuidou dos três filhos sozinho durante toda a vida, visto que a…
  44. 46ª questãoA sociedade Alfa, grande fabricante de processadores, encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de um maquinário especial…
  45. 47ª questãoInocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento…
  46. 48ª questãoAos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a…
  47. 49ª questãoNoah, 15 anos, perdeu pai e mãe em um acidente de automóvel. Sua família atual é composta por seu tio Júlio, 49 anos, que está em serviço…
  48. 50ª questãoJanaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia…
  49. 51ª questãoPedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa…
  50. 52ª questãoO direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a…
  51. 53ª questãoA imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do…
  52. 54ª questãoA competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, não raro, suscita controvérsias em sede doutrinária e…
  53. 55ª questãoSolano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública…
  54. 56ª questãoCarla, aposentada pelo regime geral de previdência social em razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho, ajuizou ação em…
  55. 58ª questãoVladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de imposto…
  56. 59ª questãoEm 21 de junho de 2021, a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Caitano, Goitá & Passira Ltda. O…
  57. 60ª questãoEm ação pelo procedimento comum intentada em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, discute-se, no mérito, o cabimento do…
  58. 61ª questãoAcerca dos fundos de investimento, analise as afirmativas a seguir. I. Competem concorrentemente ao Conselho Monetário Nacional e à…
  59. 62ª questãoSuponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas…
  60. 63ª questãoA Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, incluiu o Art. 39-A na Lei nº 4.320/1964, o qual estabeleceu que a União, o Estado, o…
  61. 64ª questãoA entidade religiosa XYZ, constituída sob a forma de associação civil de direito privado sem fins lucrativos, possui como objetivos…
  62. 65ª questãoSuponha que determinada lei estadual instituiu taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração…
  63. 66ª questãoO Banco ABC ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Romero, visando à cobrança de dívida materializada em Cédula de…
  64. 67ª questãoA sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara…
  65. 68ª questãoA sociedade empresária XYZ apurou que teria recolhido indevidamente, na data de 26/03/2014, valores relativos à Contribuição para o…
  66. 69ª questãoA Receita Federal do Brasil procedeu ao arrolamento dos bens e direitos da sociedade empresária Alfa, nos termos do Art. 64 da Lei nº…
  67. 70ª questãoApós a constituição definitiva de determinado crédito tributário pela via administrativa, a União procedeu à inscrição deste em dívida…
  68. 71ª questãoJoão, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em 1º de…
  69. 72ª questãoA fundação Alfa, instituída por um grupo de pessoas naturais com o objetivo de atuar em atividades direcionadas ao desenvolvimento…
  70. 73ª questãoAlfa, sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, participou de licitação na modalidade de concorrência, saiu-se…
  71. 74ª questãoApós a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o órgão…
  72. 75ª questãoO Tribunal de Contas da União instaurou processo de tomada de contas especial, com o objetivo de quantificar o dano causado e apurar…
  73. 76ª questãoA União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão…
  74. 77ª questãoA União, por seu órgão competente, declarou a utilidade pública de imóvel urbano pertencente a João, com o objetivo de ali instalar…
  75. 78ª questãoNo curso de uma ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público, que figurava como demandante, imputou a um dirigente do…
  76. 79ª questãoJoão possui imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, figurando como credor ente da Administração Pública indireta federal…
  77. 80ª questãoA União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X…
  78. 81ª questãoJoão, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é…
  79. 82ª questãoA microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir…
  80. 83ª questãoMaria é proprietária de um terreno rural. Há alguns anos, ela removeu parte da vegetação nativa situada em uma Área de Preservação…
  81. 84ª questãoNo âmbito de suas atribuições legais, agentes de fiscalização ambiental receberam denúncia de desmatamento ilegal em uma área que, até…
  82. 85ª questãoDurante uma fiscalização ambiental, a empresa Verde Limpo S/A foi autuada por operar sem as licenças ambientais necessárias, configurando…
  83. 86ª questãoDeterminado proprietário de um imóvel rural de 500 hectares, localizado em área rural no Estado de Pernambuco, deseja regularizar sua…
  84. 87ª questãoUma empresa de abastecimento de água pretende captar água de um rio federal para abastecer um município. Considerando a Política Nacional…
  85. 88ª questãoEm 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem…
  86. 89ª questãoA expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento…
  87. 90ª questãoA Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999…
  88. 91ª questãoUma empresa brasileira do setor de cosméticos identificou que circulava amplamente na Internet um vídeo em que se afirmava, falsamente…
  89. 92ª questãoO Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional. Para tanto, dispõe de…
  90. 93ª questãoA República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal. Entre esses…
  91. 94ª questãoJoão investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos…
  92. 95ª questãoAo interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria…
  93. 96ª questãoEm uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na…
  94. 97ª questãoA organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de danos em face do Município Beta, tendo sustentado que os recursos que…
  95. 98ª questãoEm janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Recomendação nº 123, orientou os órgãos do Poder Judiciário quanto à…
  96. 99ª questãoA Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o principal instrumento jurídico internacional de proteção aos direitos dos…
  97. 100ª questãoEm 2014, em resposta à solicitação feita por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em busca de orientações acerca de standards de proteção…

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