Questão 62273 · 46ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Contratos em Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral
A sociedade Alfa, grande fabricante de processadores,
encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de
um maquinário especial para purificação de silício, matéria-prima
necessária para sua atividade. Ficou acordado ainda que a Beta
ofereceria à Alfa garantia de 20 dias após a entrega do maquinário
contra qualquer problema de funcionamento. Executado o
contrato e entregue o maquinário pontualmente, logo no segundo
dia, a Alfa detectou problemas no funcionamento do maquinário,
mas foi somente no quadragésimo dia após a entrega que
interpelou a Beta, judicialmente, alegando vício oculto e
pleiteando a redibição do negócio.
O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
- Ahavia decaído, pois expirado o prazo contratual de 20 dias contados da entrega, que prevalece sobre o prazo legal;
- Bhavia decaído, pois expirado o prazo legal de 30 dias contados da entrega, que prevalece sobre o convencional;
- Chavia decaído, pois o adquirente não denunciou o defeito ao alienante nos 30 dias seguintes ao seu descobrimento;
- Dnão havia decaído, pois o prazo legal somente começa a correr após expirado o prazo da garantia convencional;
- Enão havia decaído, pois é nula a cláusula que visa a modificar convencionalmente prazo decadencial fixado por lei.