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Questão 62248 · 21ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Noções Fundamentais

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Conflito aparente de normas
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
  1. A
    na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;
  2. B
    o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;
  3. C
    o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;
  4. D
    a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;
  5. E
    crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

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