Questão 62248 · 21ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Noções Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Conflito aparente de normas
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
- Ana relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;
- Bo princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;
- Co agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;
- Da punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;
- Ecrime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.