Questão 62316 · 89ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração
A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de
migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de
impedimento de reingresso por período determinado.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:
- Afor o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;
- Btiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;
- Ctiver um filho brasileiro com deficiência;
- Dtiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;
- Etiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.