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Questão 62316 · 89ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração
A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:
  1. A
    for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;
  2. B
    tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;
  3. C
    tiver um filho brasileiro com deficiência;
  4. D
    tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;
  5. E
    tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.

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