Questão 62259 · 32ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de
tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante
a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem
juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às
drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da
materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em
alegações finais.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
- Anão está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, mas, em razão de sua imparcialidade, não poderá requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;
- Bestá vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, pois este é o titular da ação penal e desta desistiu formalmente;
- Cnão está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e desfruta de poderes instrutórios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;
- Destá vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, se este pedido for ratificado pela defesa dos acusados em suas alegações finais;
- Enão está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, devendo, porém, extinguir o feito sem análise do mérito diante da preclusão probatória.