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Questão 62259 · 32ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em alegações finais.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
  1. A
    não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, mas, em razão de sua imparcialidade, não poderá requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;
  2. B
    está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, pois este é o titular da ação penal e desta desistiu formalmente;
  3. C
    não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e desfruta de poderes instrutórios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;
  4. D
    está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, se este pedido for ratificado pela defesa dos acusados em suas alegações finais;
  5. E
    não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, devendo, porém, extinguir o feito sem análise do mérito diante da preclusão probatória.

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