Questão 62265 · 38ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor · Proteção Contratual do Consumidor
João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa
pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução
de seu prêmio mensal. O juiz fundamenta que não é possível, no
âmbito do direito do consumidor, onerar o segurado com
pagamentos elevados em razão de sua condição pessoal de idoso.
Assim, feita a análise econômica do Direito, sustenta que o
sobrecusto incorrido pelos consumidores idosos deve ser
compensado pelo aumento dos prêmios pagos pelos mais jovens,
de modo que se dividam os custos igualmente pelo princípio do
mutualismo.
Nesse caso, a decisão:
Nesse caso, a decisão:
- Aé correta à luz de uma análise econômica do Direito e do direito do consumidor;
- Bnão se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;
- Cembora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção;
- Dnão se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;
- Eembora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína.