Questão 62233 · 6ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o
diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira
dimensão, direcionados por referenciais de solidariedade e
fraternidade, no âmbito de um Estado de Direito em particular, e
a teoria dos status de Georg Jellinek.
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que:
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que:
- Aa eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais;
- Bos direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis;
- Co status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade;
- Dos status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão;
- Ea atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.