Questão 62285 · 58ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
Vladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de
Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de
imposto sobre a renda. Ao ler a petição inicial, Vladimir Filho
identificou que a União lançou o imposto em seu desfavor por
equívoco, em razão da homonímia parcial.
Em tal caso, para defesa dos interesses de seu cliente em juízo, o advogado de Vladimir Filho poderá alegar:
Em tal caso, para defesa dos interesses de seu cliente em juízo, o advogado de Vladimir Filho poderá alegar:
- Aa ilegitimidade ativa do executado, por meio de embargos à execução fiscal, somente;
- Ba ilegitimidade ativa ou passiva de Vladimir Filho, exclusivamente por meio de exceção de pré-executividade, que não permite a condenação em honorários advocatícios, se acolhida para extinguir a execução fiscal;
- Ca ilegitimidade passiva de Vladimir Filho, por meio de exceção de pré-executividade, a qual, caso acolhida para extinguir a execução fiscal, não ensejará a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios;
- Da ilegitimidade passiva do executado, por meio de embargos à execução fiscal ou exceção de pré-executividade, os quais, se acolhidos para extinguir a execução fiscal, ensejarão a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios;
- Ea ilegitimidade passiva de Vladimir Filho, somente por meio de embargos à execução fiscal, exigida, em todo e qualquer caso, a garantia do juízo para fins de sua admissibilidade.