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Questão 62240 · 13ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
  1. A
    uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;
  2. B
    uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;
  3. C
    na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;
  4. D
    na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;
  5. E
    na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

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