Questão 62238 · 11ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Benefícios em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Benefícios em Espécie · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente
automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas
funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária,
mediante perícia médica.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Acaso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente;
- Bna hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal;
- Ccaso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente, junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas;
- Dcaso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal;
- Ena eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.