Questão 62236 · 9ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Partidos Políticos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Partidos Políticos
Os partidos políticos representam mecanismos importantes de
representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos
partidos passarem a representar interesses alheios aos dos
cidadãos (“partidocracia”), podem ser acionados mecanismos que
visam a combater tal prática sem, no entanto, violar o pluralismo
político.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
- Ao Supremo Tribunal Federal é contrário à cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário e ao direito de antena dos partidos políticos, pois violaria o pluralismo político democrático;
- Bo estímulo à criação de partidos políticos de natureza jurídica pública limita a prática da sobreposição de interesses particulares no âmbito dessas instituições de direito privado;
- Ca cláusula de barreira foi admitida via emenda constitucional e validada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo violação ao pluralismo político, uma vez que pretende manter a lisura e a moralidade do debate político-democrático;
- Dpartidos “nanicos” ou “legendas de aluguel” são mecanismos de contenção da “partidocracia”;
- Ea adoção do bipartidarismo tende a conter a “partidocracia” e, ao mesmo tempo, assegurar o pluralismo político.