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Questão 62322 · 95ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Filosofia do Direito
Assunto
Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y.
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
  1. A
    afastou o uso da estrutura da inferência correta;
  2. B
    reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;
  3. C
    afastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;
  4. D
    reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;
  5. E
    defendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.

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