Questão 62322 · 95ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Filosofia do Direito
- Assunto
- Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo
juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a
sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de
interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei
nº Y.
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
- Aafastou o uso da estrutura da inferência correta;
- Breconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;
- Cafastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;
- Dreconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;
- Edefendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.