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Questão 62249 · 22ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade
A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
  1. A
    o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;
  2. B
    o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;
  3. C
    o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;
  4. D
    o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;
  5. E
    a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.

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