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Questão 62267 · 40ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Práticas Comerciais

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Oferta
Resulta da força do conceito de oferta e de sua força vinculativa, tal como definidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
  1. A
    a vedação ao puffing ou puffery;
  2. B
    a inadmissão do caveat emptor; 
  3. C
    a proibição da publicidade comparativa;
  4. D
    a impossibilidade de limitar a aquisição de itens promocionais a número de unidades compatível com o consumo pessoal ou familiar;
  5. E
    a exigibilidade da oferta, mesmo quando veiculada em evidente erro material, como no caso de preço manifestamente irrisório.

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