Questão 62298 · 71ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Regimes da Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em
1º de janeiro de 2004, após regular aprovação em concurso
público de provas e títulos, tendo permanecido desde então no
regular exercício de suas funções. No dia 12 de novembro de 2024,
João completou 61 anos de idade e 38 anos de contribuição
previdenciária, sendo uma parte deste tempo decorrente do cargo
de provimento efetivo ocupado em Alfa e o restante junto à
iniciativa privada. Não optou, ademais, pelo regime de previdência
complementar. Por entender que preenchia os requisitos exigidos
pelas regras de transição para a aposentadoria voluntária,
requereu a concessão do benefício previdenciário ao órgão
competente.
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que:
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que:
- Anão faz jus à aposentadoria, por não ter alcançado a idade mínima;
- Bnão faz jus à aposentadoria, por não ter alcançado o tempo mínimo de contribuição;
- Cfaz jus à aposentadoria, que será concedida sem observância da integralidade e da paridade;
- Dfaz jus à aposentadoria, que será concedida com observância da integralidade e da paridade;
- Enão faz jus à aposentadoria, por não ter alcançado a pontuação exigida para a soma da idade e do tempo de contribuição.