Questão 62315 · 88ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino
alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao
buscarem ressarcimento material e moral contra a República
Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse
ataque foram confrontados com o argumento de que aquele
Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses
atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
- Aum tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
- Bfique comprovada uma violação do direito humano à vida;
- Chaja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
- Dfique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
- Eos atos questionados não sejam considerados atos de império.