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Questão 62315 · 88ª da prova

FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
  1. A
    um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
  2. B
    fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
  3. C
    haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
  4. D
    fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
  5. E
    os atos questionados não sejam considerados atos de império.

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