Questão 62253 · 26ª da prova
FGV 2025 – TRF - 5ª REGIÃO – Juiz Federal: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal
Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do
crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente
indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram
relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal,
entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu
promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a
autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação,
Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael,
sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência.
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:
- Apoderá ser recebida pelo juízo em razão de o crime ser imprescritível e não ter ocorrido a decadência;
- Bnão poderá ser recebida pelo juízo, pois houve renúncia ao direito de queixa por parte de Rodrigo;
- Cpoderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público não ajuizou a ação penal, que é pública incondicionada;
- Dnão poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento no prazo legal;
- Enão poderá ser recebida pelo juízo, pois houve a perempção do direito de queixa subsidiária por parte de Ruy.