Prova · 58 questões nesta página
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- 1ª questãoA escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio…
- 2ª questãoSobre a qualidade jurídica da posse, é correto afirmar:
- 4ª questãoSobre as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- 5ª questãoSobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para consolidação dos atos normativos, assinale a…
- 6ª questãoPelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a…
- 8ª questãoEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a…
- 9ª questãoIncumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
- 10ª questãoA tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao…
- 11ª questãoO juiz resolverá o mérito quando:
- 12ª questãoSobre o cumprimento de sentença de pagar quantia certa, sendo a Fazenda Pública a devedora, assinale a alternativa incorreta.
- 13ª questãoA ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de…
- 14ª questãoSobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- 15ª questãoNo âmbito da repartição constitucional de competências, notadamente no que diz respeito à competência legislativa concorrente, é incorreto…
- 16ª questãoA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle…
- 17ª questãoApós intenso debate popular nas redes sociais, determinado grupo parlamentar apresentou projeto de emenda à Constituição com objetivo de…
- 18ª questãoSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- 19ª questãoÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático e…
- 20ª questãoTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…
- 21ª questãoEm uma pequena cidade do interior paulista, constatou-se que diversos moradores estavam inscritos na dívida ativa tributária e que…
- 22ª questãoEm uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito municipal pela primeira vez. Na mesma eleição, sua irmã…
- 23ª questãoLarissa e Giovanna são um casal homoafetivo que vive em união estável. Ambas são servidoras públicas municipais. Recentemente, o casal…
- 24ª questãoO Município Ômega está enfrentando uma grave crise no âmbito da saúde municipal. Diversos médicos pediram exoneração de seus cargos por…
- 25ª questãoO Governador do Estado Beta está sendo investigado por gravíssimas denúncias de corrupção. Um grupo político de oposição convocou…
- 26ª questãoSobre as disposições gerais da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), assinale a alternativa correta:
- 27ª questãoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica:
- 28ª questãoA Secretaria de Administração do Município Alfa irá realizar licitação para contratação de empresa de engenharia para construção do novo…
- 29ª questãoSobre a Lei de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), assinale a alternativa correta:
- 30ª questãoJoaquim, vereador, recebeu dinheiro de uma empreiteira para custear sua campanha de reeleição. A quantia não foi declarada à Justiça…
- 31ª questãoSão princípios constitucionais expressos da administração pública:
- 32ª questãoArthur foi servidor público municipal do Município Alfa por quarenta anos, trabalhando no setor tributário. Aposentou-se em 2024, após…
- 33ª questãoMarquinho e Frederico são servidores públicos do Município Alfa. Na última eleição, foram eleitos respectivamente Vereador e Prefeito…
- 34ª questãoSobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta:
- 35ª questãoAssinale a alternativa incorreta.
- 36ª questãoO art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que os Municípios e o Distrito…
- 37ª questãoNão compete aos Municípios instituir impostos sobre:
- 38ª questãoAlfredo adquiriu de Catarina o estabelecimento comercial denominado “Pai de Pet”, que possuía inúmeras dívidas tributárias. Sobre a…
- 39ª questãoO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida…
- 40ª questãoO Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre a base de cálculo do ITBI, em sede de recursos repetitivos. Assinale a alternativa…
- 41ª questãoMaurício fez duas operações imobiliárias. Na primeira, adquiriu de Pedro um imóvel por R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), localizado na…
- 42ª questãoSão causas de suspensão do crédito tributário:
- 43ª questãoA conduta de se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse…
- 44ª questãoCléber e Mauro são servidores públicos municipais do Município Alfa. O particular Osvaldo solicitou dois alvarás de seu interesse, um de…
- 45ª questãoJosé é Prefeito Municipal do Município Alfa. Em determinada licitação, José deu causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em…
- 46ª questãoJosé é Prefeito Municipal do Município Alfa. Nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, ordenou ato que acarretou aumento da…
- 47ª questãoAssinale a alternativa que apresenta incorretamente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
- 48ª questãoAndréia é uma influente advogada. Acostumada a uma vida próxima de autoridades, mantém bons relacionamentos com renomados advogados…
- 49ª questãoO advogado é indispensável à administração da justiça. Assinale a alternativa incorreta:
- 50ª questãoO Código de Ética e Disciplina da OAB possui importantes disposições sobre a advocacia pública. Assinale a alternativa incorreta sobre os…
- 51ª questãoA Lei Orgânica do Município da Duartina dispõe que a soberania popular será exercida por determinados meios. Assinale a alternativa que…
- 52ª questãoAssinale uma alternativa que não representa uma vedação ao Município prevista na Lei Orgânica do Município da Duartina:
- 53ª questãoAssinale a alternativa que representa incorretamente uma competência privativa da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município da…
- 54ª questãoA Lei Orgânica do Município da Duartina estabelece vedações aos vereadores. Apresente a alternativa incorreta sobre o tema: “Os Vereadores…
- 55ª questãoO processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de:
- 56ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:
- 57ª questãoSegundo o Lei Orgânica do Município de Duartina, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara…
- 58ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado:
- 59ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete ao Presidente da Câmara Municipal:
- 60ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, é assegurado ao Vereador: