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Prova · 58 questões nesta página

ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico

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  1. 1ª questãoA escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio…
  2. 2ª questãoSobre a qualidade jurídica da posse, é correto afirmar:
  3. 4ª questãoSobre as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
  4. 5ª questãoSobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para consolidação dos atos normativos, assinale a…
  5. 6ª questãoPelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a…
  6. 8ª questãoEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a…
  7. 9ª questãoIncumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
  8. 10ª questãoA tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao…
  9. 11ª questãoO juiz resolverá o mérito quando:
  10. 12ª questãoSobre o cumprimento de sentença de pagar quantia certa, sendo a Fazenda Pública a devedora, assinale a alternativa incorreta.
  11. 13ª questãoA ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de…
  12. 14ª questãoSobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
  13. 15ª questãoNo âmbito da repartição constitucional de competências, notadamente no que diz respeito à competência legislativa concorrente, é incorreto…
  14. 16ª questãoA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle…
  15. 17ª questãoApós intenso debate popular nas redes sociais, determinado grupo parlamentar apresentou projeto de emenda à Constituição com objetivo de…
  16. 18ª questãoSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
  17. 19ª questãoÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático e…
  18. 20ª questãoTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…
  19. 21ª questãoEm uma pequena cidade do interior paulista, constatou-se que diversos moradores estavam inscritos na dívida ativa tributária e que…
  20. 22ª questãoEm uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito municipal pela primeira vez. Na mesma eleição, sua irmã…
  21. 23ª questãoLarissa e Giovanna são um casal homoafetivo que vive em união estável. Ambas são servidoras públicas municipais. Recentemente, o casal…
  22. 24ª questãoO Município Ômega está enfrentando uma grave crise no âmbito da saúde municipal. Diversos médicos pediram exoneração de seus cargos por…
  23. 25ª questãoO Governador do Estado Beta está sendo investigado por gravíssimas denúncias de corrupção. Um grupo político de oposição convocou…
  24. 26ª questãoSobre as disposições gerais da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), assinale a alternativa correta:
  25. 27ª questãoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica:
  26. 28ª questãoA Secretaria de Administração do Município Alfa irá realizar licitação para contratação de empresa de engenharia para construção do novo…
  27. 29ª questãoSobre a Lei de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), assinale a alternativa correta:
  28. 30ª questãoJoaquim, vereador, recebeu dinheiro de uma empreiteira para custear sua campanha de reeleição. A quantia não foi declarada à Justiça…
  29. 31ª questãoSão princípios constitucionais expressos da administração pública:
  30. 32ª questãoArthur foi servidor público municipal do Município Alfa por quarenta anos, trabalhando no setor tributário. Aposentou-se em 2024, após…
  31. 33ª questãoMarquinho e Frederico são servidores públicos do Município Alfa. Na última eleição, foram eleitos respectivamente Vereador e Prefeito…
  32. 34ª questãoSobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta:
  33. 35ª questãoAssinale a alternativa incorreta.
  34. 36ª questãoO art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que os Municípios e o Distrito…
  35. 37ª questãoNão compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  36. 38ª questãoAlfredo adquiriu de Catarina o estabelecimento comercial denominado “Pai de Pet”, que possuía inúmeras dívidas tributárias. Sobre a…
  37. 39ª questãoO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida…
  38. 40ª questãoO Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre a base de cálculo do ITBI, em sede de recursos repetitivos. Assinale a alternativa…
  39. 41ª questãoMaurício fez duas operações imobiliárias. Na primeira, adquiriu de Pedro um imóvel por R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), localizado na…
  40. 42ª questãoSão causas de suspensão do crédito tributário:
  41. 43ª questãoA conduta de se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse…
  42. 44ª questãoCléber e Mauro são servidores públicos municipais do Município Alfa. O particular Osvaldo solicitou dois alvarás de seu interesse, um de…
  43. 45ª questãoJosé é Prefeito Municipal do Município Alfa. Em determinada licitação, José deu causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em…
  44. 46ª questãoJosé é Prefeito Municipal do Município Alfa. Nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, ordenou ato que acarretou aumento da…
  45. 47ª questãoAssinale a alternativa que apresenta incorretamente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
  46. 48ª questãoAndréia é uma influente advogada. Acostumada a uma vida próxima de autoridades, mantém bons relacionamentos com renomados advogados…
  47. 49ª questãoO advogado é indispensável à administração da justiça. Assinale a alternativa incorreta:
  48. 50ª questãoO Código de Ética e Disciplina da OAB possui importantes disposições sobre a advocacia pública. Assinale a alternativa incorreta sobre os…
  49. 51ª questãoA Lei Orgânica do Município da Duartina dispõe que a soberania popular será exercida por determinados meios. Assinale a alternativa que…
  50. 52ª questãoAssinale uma alternativa que não representa uma vedação ao Município prevista na Lei Orgânica do Município da Duartina:
  51. 53ª questãoAssinale a alternativa que representa incorretamente uma competência privativa da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município da…
  52. 54ª questãoA Lei Orgânica do Município da Duartina estabelece vedações aos vereadores. Apresente a alternativa incorreta sobre o tema: “Os Vereadores…
  53. 55ª questãoO processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de:
  54. 56ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:
  55. 57ª questãoSegundo o Lei Orgânica do Município de Duartina, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara…
  56. 58ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado:
  57. 59ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete ao Presidente da Câmara Municipal:
  58. 60ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, é assegurado ao Vereador:

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