Questão 738615 · 9ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Advocacia Pública no Processo Civil
Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei,
defender e promover os interesses públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, por meio da representação judicial, em
todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas
de direito público que integram a administração
direta e indireta. Assinale a alternativa correta:
- AA União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo simples para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
- BO membro da Advocacia Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
- CA União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação no diário oficial, dispensada a intimação pessoal.
- DO membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.