Questão 738623 · 17ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Processo Legislativo
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização Político-Administrativa do Estado
Após intenso debate popular nas redes sociais,
determinado grupo parlamentar apresentou projeto
de emenda à Constituição com objetivo de instituir
forma unitária de Estado, com consequente abolição
da forma federativa atualmente utilizada. A proposta
foi subscrita por quarenta senadores de diversos
Estados brasileiros. Posta em votação, a proposta foi
rejeitada. Inconformados, os parlamentares
reapresentaram a proposta, com o mesmo teor,
dentro da mesma sessão legislativa. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
- AA proposta não poderia ter por objeto abolir a forma federativa de Estado e existe óbice para apresentação dentro da mesma sessão legislativa.
- BA proposta não poderia ter por objeto abolir a forma federativa de Estado, mas não existe qualquer óbice para reapresentação dentro da mesma sessão legislativa.
- CA proposta poderia ter por objeto abolir a forma federativa de Estado, mas existe óbice para apresentação dentro da mesma sessão legislativa.
- DO quórum de apresentação pelos senadores não foi atingido, sendo necessária mais da metade dos senadores para apresentação de proposta de emenda à Constituição.