Questão 738793 · 27ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
não se aplica:
- AA alienação e concessão de direito real de uso de bens.
- BAos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
- CA contratação para prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- DAs contratações de tecnologia da informação e de comunicação.