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Questão 738793 · 27ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica:
  1. A
    A alienação e concessão de direito real de uso de bens.
  2. B
    Aos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
  3. C
    A contratação para prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
  4. D
    As contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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