Questão 738789 · 23ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Direitos Sociais
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Larissa e Giovanna são um casal homoafetivo
que vive em união estável. Ambas são servidoras
públicas municipais. Recentemente, o casal decidiu
ter um filho, sendo Larissa a mãe gestante e
Giovanna a mãe não gestante. Quando do
nascimento, foi deferida para Larissa a licença-maternidade. De outro lado, o Município negou a
pretensão de Giovanna de igualmente gozar da
licença-maternidade. Giovanna ingressou com ação
judicial, tendo o juízo corretamente decidido que:
- AGiovanna teria direito ao gozo de licença-maternidade. No entanto, como Larissa se utilizou do benefício, somente fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- BGiovanna tem direito ao gozo da licença-maternidade, ainda que Larissa já tenha gozado do benefício.
- CGiovanna não tem direito ao gozo da licença-maternidade porque o ordenamento jurídico não ampara a pretensão de mães não gestantes.
- DGiovanna apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade de Larissa, de forma subsequente.