Questão 738926 · 53ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que representa
incorretamente uma competência privativa da
Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do
Município da Duartina:
- AConceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo.
- BAprovar ou não iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio-ambiente.
- CSolicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração.
- DFiscalizar e controlar, mas apenas de forma indireta, os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta.