Questão 738799 · 33ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Marquinho e Frederico são servidores públicos
do Município Alfa. Na última eleição, foram eleitos
respectivamente Vereador e Prefeito Municipal.
Você, na condição de advogado de ambos, foi
indagado sobre a possibilidade de continuarem a
exercer suas funções durante o exercício do
mandato eletivo e como ficarão suas remunerações,
tendo corretamente respondido que:
- AMarquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- BFrederico, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e, em qualquer caso, receberá a remuneração do cargo eletivo.
- CMarquinho, investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, terá que se exonerar do cargo municipal.
- DMarquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.