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Questão 738799 · 33ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Marquinho e Frederico são servidores públicos do Município Alfa. Na última eleição, foram eleitos respectivamente Vereador e Prefeito Municipal. Você, na condição de advogado de ambos, foi indagado sobre a possibilidade de continuarem a exercer suas funções durante o exercício do mandato eletivo e como ficarão suas remunerações, tendo corretamente respondido que:
  1. A
    Marquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  2. B
    Frederico, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e, em qualquer caso, receberá a remuneração do cargo eletivo.
  3. C
    Marquinho, investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, terá que se exonerar do cargo municipal.
  4. D
    Marquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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