Questão 738912 · 46ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: A Despesa Pública
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
José é Prefeito Municipal do Município Alfa.
Nos cento e oitenta dias anteriores ao final do
mandato, ordenou ato que acarretou aumento da
despesa total com pessoal. O crime praticado foi:
- AAumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.
- BOrdenação de despesa não autorizada.
- CAssunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.
- DInscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.