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Questão 738912 · 46ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: A Despesa Pública

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
José é Prefeito Municipal do Município Alfa. Nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, ordenou ato que acarretou aumento da despesa total com pessoal. O crime praticado foi:
  1. A
    Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.
  2. B
    Ordenação de despesa não autorizada.
  3. C
    Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.
  4. D
    Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

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