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Questão 738607 · 1ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Parte Geral

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio jurídico em três planos progressivos: existência, validade e eficácia. Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, é correto afirmar:
  1. A
    Existente é o negócio jurídico que não se subordina à condição, termo ou encargo.
  2. B
    A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
  3. C
    No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, a manifestação de vontade das partes que confirma o ato supre a forma.
  4. D
    É válido o negócio jurídico que contenha condições incompreensíveis ou contraditórias, desde que aceitas por todas as partes.

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