Questão 738607 · 1ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Parte Geral
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro
Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do
Direito Civil que divide o negócio jurídico em três
planos progressivos: existência, validade e eficácia.
Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios
jurídicos previstos no Código Civil, é correto
afirmar:
- AExistente é o negócio jurídico que não se subordina à condição, termo ou encargo.
- BA validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- CNo negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, a manifestação de vontade das partes que confirma o ato supre a forma.
- DÉ válido o negócio jurídico que contenha condições incompreensíveis ou contraditórias, desde que aceitas por todas as partes.