Questão 738620 · 14ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Recursos
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Sobre os recursos no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta:
- AA apelação não possui efeito suspensivo ex lege, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença em qualquer hipótese.
- BAs questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
- CO Superior Tribunal de Justiça entende que o rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é taxativo, não admitindo qualquer mitigação, ainda que traga prejuízos irreparáveis ao processo.
- DA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte, que deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.