Questão 738800 · 34ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Sobre a política urbana, assinale a alternativa
incorreta:
- AO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- BA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- CA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas unilateralmente pelo Prefeito Municipal por decreto, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
- DAs desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.