Questão 738791 · 25ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
O Governador do Estado Beta está sendo
investigado por gravíssimas denúncias de
corrupção. Um grupo político de oposição
convocou manifestações na frente da sede do
governo. Durante a manifestação, os ânimos se
exaltaram e integrantes da força policial efetuaram
disparos contra um pequeno grupo de
manifestantes, tendo atingido profissionais de
imprensa que cobriam o evento. Não havia qualquer
advertência sobre o acesso a áreas delimitadas. Os
profissionais feridos propuseram ação judicial de
indenização por danos materiais e morais em face do Município. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
- AA responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, é objetiva e regida pela teoria do risco integral, não se admitindo causas excludentes de ilicitude.
- BA responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, é subjetiva, exigindo prova de dolo ou culpa dos policiais.
- CA responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, é objetiva. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
- DA responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, é subjetiva. Não cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.