Questão 738614 · 8ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Direito Societário
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela
confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público quando lhe
couber intervir no processo, desconsiderá-la para
que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares
de administradores ou de sócios da pessoa jurídica
beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Assinale a alternativa incorreta:
- ADesvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de beneficiar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
- BEntende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
- CEntende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.
- DEntende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.