Questão 738795 · 29ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Serviços Públicos
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Sobre a Lei de Concessão e Permissão da
Prestação de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95),
assinale a alternativa correta:
- AServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
- BA atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, mas não a melhoria e expansão do serviço.
- CAinda que o usuário esteja inadimplente, caracteriza-se como descontinuidade do serviço sua interrupção após prévio aviso.
- DA interrupção do serviço por inadimplemento do usuário pode iniciar na sexta-feira, sábado ou domingo, inexistindo qualquer vedação legal para tanto.