Questão 738626 · 20ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Direitos Individuais
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. A seguinte disposição do
art. 5º da Constituição Federal está incorreta:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação, mas não há resguardo ao sigilo da fonte, diante da vedação ao anonimato.
- DÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.