Questão 738922 · 51ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Direitos Políticos
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos
A Lei Orgânica do Município da Duartina
dispõe que a soberania popular será exercida por
determinados meios. Assinale a alternativa que não
corresponde a um meio previsto na Lei Orgânica:
- APelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos.
- BPelo referendo, quando, pelo menos, 20% (vinte por cento) de o eleitorado o requerer.
- CPela iniciativa popular no processo legislativo, quando pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado requerer.
- DPela participação nos Conselhos Populares.