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Questão 738794 · 28ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Secretaria de Administração do Município Alfa irá realizar licitação para contratação de empresa de engenharia para construção do novo centro de artes do Munícipio. Antenor é irmão do Secretário Municipal de Administração. João mantém vínculo comercial com Abreu, servidor municipal que atuará na gestão do contrato. Margarida foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, há quatro anos por contratar adolescentes nos casos vedados na legislação trabalhista. Por fim, Miguel foi condenado há seis meses por exploração de trabalho infantil, sem trânsito em julgado. Não poderão disputar a licitação:
  1. A
    Antenor, João, Margarida e Miguel.
  2. B
    Antenor, João e Margarida.
  3. C
    Antenor, Margarida e Miguel.
  4. D
    João, Margarida e Miguel.

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