Questão 738930 · 55ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Processo Legislativo
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
O processo legislativo do Município de Duartina
não compreende a elaboração de:
- AEmendas à Lei Orgânica Municipal.
- BLeis Ordinárias.
- CDecretos Legislativos.
- DEmendas à Constituição Municipal.