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Questão 738930 · 55ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Processo Legislativo

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
O processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de:
  1. A
    Emendas à Lei Orgânica Municipal.
  2. B
    Leis Ordinárias.
  3. C
    Decretos Legislativos.
  4. D
    Emendas à Constituição Municipal.

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