Questão 738611 · 5ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis e as normas para consolidação
dos atos normativos, assinale a alternativa correta, a
partir da seguinte preposição: “Os textos legais
serão articulados com observância dos seguintes
princípios”:
- AA unidade básica de articulação será o parágrafo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
- BOs artigos desdobrar-se-ão em incisos ou em subartigos; os parágrafos em alíneas, as alíneas em incisos e os parágrafos em itens.
- COs incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos romanos.
- DOs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.