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Questão 738611 · 5ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para consolidação dos atos normativos, assinale a alternativa correta, a partir da seguinte preposição: “Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios”:
  1. A
    A unidade básica de articulação será o parágrafo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
  2. B
    Os artigos desdobrar-se-ão em incisos ou em subartigos; os parágrafos em alíneas, as alíneas em incisos e os parágrafos em itens.
  3. C
    Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos romanos.
  4. D
    Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

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