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Questão 738910 · 44ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Crimes contra a administração pública

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cléber e Mauro são servidores públicos municipais do Município Alfa. O particular Osvaldo solicitou dois alvarás de seu interesse, um de responsabilidade de Cléber e outro de Mauro. Analisando o requerimento, Cléber se dirigiu até Osvaldo e exigiu, para si, diretamente e em razão de sua função, vantagem indevida consistente no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para liberação do alvará. De outro lado, buscando acelerar os trâmites internos, Osvaldo buscou Mauro e ofereceu vantagem indevida consistente no pagamento de outros R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que expedisse seu alvará, vantagem que Mauro imediatamente aceitou. Assinale a alternativa que corretamente tipifica os crimes praticados:
  1. A
    Cléber praticou corrupção passiva; Mauro praticou corrupção passiva e Osvaldo praticou corrupção ativa.
  2. B
    Cléber praticou excesso de exação; Mauro praticou corrupção passiva e Osvaldo praticou corrupção ativa.
  3. C
    Cléber praticou concussão; Mauro praticou corrupção passiva e Osvaldo praticou corrupção ativa.
  4. D
    Cléber praticou concussão; Mauro não praticou crime porque apenas aceitou a vantagem indevida e Osvaldo praticou corrupção ativa.

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