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Questão 738938 · 59ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Procurador Jurídico: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete ao Presidente da Câmara Municipal:
  1. A
    Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou Plenário.
  2. B
    Declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.
  3. C
    Exercer, em substituição, a chefia do Judiciário Municipal nos casos previstos em lei.
  4. D
    Exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em lei.

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